Atualizado em 12/12/2025 – 15:26
O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e seus familiares da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A atualização foi publicada no site do Departamento do Tesouro norte-americano e não trouxe justificativa oficial para a decisão.
Além de Moraes, também deixaram de constar na lista a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Institute, citada anteriormente pelo governo dos EUA como ligada ao magistrado. Até o momento, nem o presidente Donald Trump nem o Departamento do Tesouro se manifestaram publicamente sobre os motivos da revogação.
As sanções haviam sido aplicadas em julho deste ano, quando o governo americano acusou Alexandre de Moraes de promover decisões consideradas arbitrárias e de violar a liberdade de expressão. À época, o então secretário do Tesouro, Scott Bessent, relacionou a medida a processos conduzidos pelo ministro, incluindo ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A retirada das sanções era uma das reivindicações apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em encontros recentes com Donald Trump. Lula havia classificado a aplicação da Lei Magnitsky como injusta e argumentado que o Brasil respeita o devido processo legal e não realiza perseguições de natureza política.
Em documentos divulgados nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos havia detalhado que as sanções se baseavam na Ordem Executiva 13818, que regulamenta a Lei Magnitsky, e chegaram a incluir a revogação de vistos de Moraes e de seus familiares. Uma carta enviada pelo Tesouro norte-americano a um parlamentar, na última segunda-feira (8), ainda mencionava as punições, sem indicar que elas seriam revertidas dias depois.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que busca um posicionamento do ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão. Caso haja manifestação oficial, esta matéria será atualizada.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções econômicas e restrições de visto a pessoas acusadas de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a lei foi ampliada em 2016 para ter alcance global, podendo atingir cidadãos de qualquer país.
